Termos e Condições Gerais

Elegibilidade para uso

O uso dos serviços é permitido a indivíduos que tenham capacidade legal para contratar segundo a legislação brasileira. Menores de 18 anos devem obter autorização de responsável legal para matrícula em cursos pagos e para o processamento de dados pessoais.

Os serviços são voltados a pessoas com 18 anos completos. Caso um menor participe mediante autorização, o responsável legal deve acompanhar o cadastro e o uso do serviço.

Você concorda em utilizar a plataforma de forma lícita, sem praticar atos que prejudiquem terceiros, violem direitos autorais ou comprometam a segurança dos sistemas.

Alguns recursos podem não estar disponíveis em todas as localidades. A SkillMBoost pode limitar o acesso a certas funcionalidades por motivos legais ou técnicos, observadas as leis do Brasil.

Conta de usuário

Para acessar determinados recursos, é necessário criar uma conta com informações pessoais precisas. A conta permite acompanhamento de cursos, certificados e acesso a materiais práticos e estudos de caso.

Você é responsável por manter os dados da conta atualizados. Informações incorretas podem afetar relatórios de progresso, acesso a turmas e comunicação sobre eventos práticos.

Mantenha a confidencialidade de suas credenciais e não compartilhe seu acesso. Informar imediatamente a SkillMBoost em caso de suspeita de uso indevido é fundamental para proteção mútua.

Contas são pessoais e intransferíveis. Compartilhar login com terceiros pode resultar em suspensão por violar estes termos.

Se acreditar que sua conta foi comprometida, comunique imediatamente por meio do formulário de contato em SkillMBoost.link/contact e, se necessário, troque a senha.

A SkillMBoost reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que representem risco à segurança ou que pratiquem fraudes.

Serviços oferecidos

A SkillMBoost oferece cursos, workshops e materiais práticos voltados ao desenvolvimento de competências profissionais. O formato inclui estudos de caso, simulações e exercícios aplicados ao contexto brasileiro.

Podemos ajustar conteúdos, calendários e formatos de entrega para refletir evoluções do mercado e feedback de alunos. Mudanças relevantes serão anunciadas com antecedência razoável.

Fazemos esforços para manter a plataforma disponível, mas disponibilidade contínua não é garantida. Interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações ou problemas de terceiros.

Regras de conduta

Para preservar um ambiente de aprendizagem produtivo, solicitamos que todos os usuários sigam regras básicas de conduta:

• Respeito aos demais participantes e instrutores; interações ofensivas não serão toleradas.
• Uso responsável dos materiais: não fazer redistribuição não autorizada de conteúdo pago.
• Participação ética em avaliações e projetos, evitando plágio e fraudes acadêmicas.
• Cumprimento dos prazos e requisitos de atividades práticas quando aplicáveis.
• Relatar vulnerabilidades técnicas ou problemas de segurança ao suporte.
• Não utilizar a plataforma para finalidades comerciais não autorizadas.
• Obedecer à legislação vigente e às políticas de direitos autorais.

Conteúdo enviado pelo usuário

Usuários podem enviar comentários, projetos e materiais para avaliação ou publicação em comunidades. Ao enviar conteúdo, você declara possuir os direitos necessários.

Você mantém a propriedade intelectual sobre criações originais enviadas. Ao submeter, concede à SkillMBoost uma licença limitada para exibição, distribuição e uso em atividades educacionais.

A licença concedida é não exclusiva, livre de royalties e válida pelo tempo necessário para a prestação do serviço e promoção de atividades relacionadas, sempre respeitando sua autoria.

Você é responsável pelo conteúdo enviado, devendo garantir que não infringe direitos de terceiros, não contém material ofensivo ou ilegal e está em conformidade com estes termos.

A SkillMBoost pode remover conteúdo que viole regras, tente fraudar avaliações ou que gere reclamações fundamentadas sem notificar preliminarmente quando necessário para proteção da comunidade.

Propriedade intelectual

Todo material original da SkillMBoost, como cursos, materiais didáticos, marcas e layout, é protegido por direitos autorais e propriedade industrial. Reprodução sem autorização é proibida.

• Você não pode reproduzir ou distribuir materiais pagos sem autorização.
• Marcas e logos da SkillMBoost só podem ser usados com permissão por escrito.
• Criações de terceiros integradas à plataforma permanecem sob suas respectivas licenças.

Serviços pagos e assinaturas

Alguns cursos e recursos possuem custo e condições específicas de venda. Informações sobre preços e planos estão disponíveis na página do curso ou no momento da inscrição.

Os preços anunciados incluem os documentos aplicáveis no momento da compra. Eventuais promoções são válidas por tempo limitado e sujeitas às regras descritas na oferta.

Aceitamos formas de pagamento indicadas na plataforma. Pagamentos pendentes podem resultar em bloqueio de acesso até sua regularização.

Planos recorrentes são renovados automaticamente conforme o ciclo contratado até que o usuário cancele pelo painel de controle ou contato de suporte.

Reembolsos são analisados caso a caso, considerando políticas específicas do curso, prazos de cancelamento e utilização do conteúdo. Solicitações devem ser feitas via contato oficial e serão avaliadas de boa-fé.

Cancelamentos podem ser realizados pelo usuário conforme regras do plano contratado. O cancelamento não implica necessariamente reembolso integral se o conteúdo já foi disponibilizado e utilizado.

Impostos aplicáveis são de responsabilidade do usuário conforme legislação vigente no Brasil e podem ser adicionados ao preço exibido quando exigido por lei.

Alterações de preço para novos planos podem ocorrer, mas não afetarão usuários com assinaturas vigentes sem aviso prévio de mudanças contratuais.

Faturas em atraso podem levar à suspensão de acesso. Reincidência pode implicar em cobrança por meios de recuperação e eventual encerramento do contrato.

Aviso importante sobre desempenho

A SkillMBoost fornece materiais, exercícios e estudos de caso para apoiar o desenvolvimento profissional. Resultados individuais, como promoções ou aumentos salariais, dependem de variáveis externas e não são garantidos.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a SkillMBoost não será responsável por danos indiretos, vantagem cessantes ou perdas decorrentes do uso da plataforma além do valor pago pelos serviços afetados.

Serviços de terceiros

Serviços de terceiros integrados (por exemplo plataformas de pagamento, videoconferência ou acervos externos) possuem termos próprios. SkillMBoost não controla as práticas desses terceiros e recomenda revisar suas políticas.

Suspensão e rescisão

A SkillMBoost pode encerrar ou suspender o acesso do usuário em caso de violação destes termos, atividades ilícitas ou risco à plataforma, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

Em caso de término, o acesso ao conteúdo será suspenso. Determinadas obrigações, como pagamento de documentos devidos, sobreviverão ao término conforme aplicável.

Política de privacidade

Tratamos dados conforme nossa Política de Privacidade, datada em 22-03-2026, que descreve direitos, finalidades e práticas de tratamento adotadas por SkillMBoost.

Comunicações

Notificações contratuais e comunicados serão enviados por e-mail cadastrado ou por avisos na plataforma. Mensagens administrativas podem incluir informações operacionais sem caráter promocional.

Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos e publicaremos a nova versão com a data de vigência. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência e, quando necessário, solicitaremos concordância expressa.

Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Questões não resolvidas de forma amigável serão submetidas ao foro competente em Canutama, Estado do Amazonas, salvo disposição legal contrária.

Resolução de disputas

Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução por meio de mediação ou operacoes direta, com vista a preservar a continuidade dos serviços educacionais.